Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Informações disponíveis no portal
- Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
Serviço de Informação ao Cidadão (Presencial)
Sic Físico (Atendimento Presencial)
-Responsável: João Geraldo
-Endereço: Praça Dom Paulo Rolim Loureiro, 35, Centro, Pirapora do Bom Jesus/SP, 06550-000
-Fone: 4131-1955
-Horário de Atendimento: 8h às 17h
Serviço de Informação ao Cidadão (Eletrônico)
e-SIC (Atendimento On-Line)
Pedido de acesso à informação
- Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
- Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.
Relatório estatístico de pedidos de informação
O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível abaixo por meio de gráfico.
Gráfico de atendimento do SIC presencial:
Dados referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019.
Gráfico de atendimento e-SIC:
Não existem solicitações até o presente momento
Regulamentação
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
- Normativa do município - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.
Saiba mais sobre a LAI
Veja o Infográfico
