PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 01/2025

O Termo de Referência apresentado refere-se a um processo administrativo de licitação (Dispensa de Licitação nº 01/2025) no município de Pirapora do Bom Jesus, com o objetivo de adquirir e instalar uma folha de porta de vidro temperado incolor. Abaixo segue uma descrição detalhada dos principais pontos do documento: Dados Gerais: Processo Administrativo: Nº 01/2025. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 01/2025. Objeto da Contratação: Aquisição de uma folha de porta de vidro temperado incolor, com as seguintes especificações: Cor: Branca. Espessura: 8mm. Dimensões: 910mm x 2200mm. Tipo: Pivotante. Acessórios: Fechadura e puxador. Inclui: Todos os materiais, equipamentos e serviços necessários para a instalação. Requisitos para Participação Os interessados devem apresentar um orçamento contendo: Dados da Empresa: Razão social, CNPJ ativo, e informações cadastrais. Documentos Obrigatórios: Cópia do Contrato Social ou Registro na Junta Comercial. Prova de regularidade com: Fazenda Federal e Municipal. FGTS. Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT). Prazo para Cotação O prazo para envio das cotações é de 3 (três) dias úteis, podendo ser feitas via e-mail ou pessoalmente. Critérios de Escolha A empresa vencedora será aquela que apresentar o menor preço global e atender a todos os requisitos do Termo de Referência. Após publicação no site oficial e no Diário Oficial do Município (DOM), caso não haja interessados, empresas especializadas no ramo serão diretamente convidadas a apresentar suas propostas. Base Legal O processo observa o disposto no Art. 23, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos. Encerramento O documento foi assinado em 07 de janeiro de 2025, pelo agente de contratação Renato Gonçalves Leite, responsável pelo andamento do processo. Objetivo Final: Garantir a aquisição e instalação da porta especificada, de forma eficiente e econômica, respeitando os princípios da legalidade e da transparência.