Câmara aprova Anteprojeto de lei que estabelece limite de emissão de ruídos e vibrações

Texto: Felipe Barbosa

Foto: Henri Baudichon

O Anteprojeto de Lei nº 01/2019, que estabelece padrões de emissões de ruídos e vibrações bem como outros condicionantes ambientados, de autoria da vereadora e presidente, Cris Bugallo, foi aprovado pelos vereadores na 1ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na segunda-feira, 4/2, na Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus.

Segundo a autora, o anteprojeto de lei tem a intenção de diminuir o número de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal por perturbação do sossego.

“Venho trabalhando neste projeto há algum tempo para que a gente consiga diminuir as ocorrências de perturbação de sossego atendidas pela nossa GCM nos finais de semana”, disse Cris Bugallo.

Segundo o anteprojeto, em seu artigo 1º, fica vedado perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons e distúrbios sonoros excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos sob qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos fixados por lei, até 100 metros dos seguintes locais:

I-             Igrejas;

II-            Hospitais;

III-           Postos de Saúde,

IV-          Escolas;

V-           Delegacias de Polícia;

VI-          Comando da Guarda Municipal;

VII-        Sede do Poder Executivo;

VIII-       Sede do Poder Legislativo; e

IX-          Bibliotecas Públicas.

Após sua aprovação, agora o Anteprojeto de Lei nº 01/2019 segue para análise do Poder Executivo.