Dia da Sansão da Lei de Defesa do Consumidor

Hoje é o dia da Lei de Defesa do Direito do Consumidor no Brasil, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) . Ela foi sancionada em 11 de setembro de 1990 .

Essa Lei é importante por várias razões, entre elas:

 Proteção dos direitos dos consumidores – estabelece um conjunto abrangente de direitos e garantias para os consumidores, assegurando que eles sejam tratados de forma justa e transparente nas relações de consumo .

 Equilíbrio nas relações de consumo – equilibra o poder entre consumidores e fornecedores, garantindo que os consumidores não sejam explorados ou enganados por práticas comerciais desleais .

 Qualidade e segurança dos produtos e serviços – estabelece normas rigorosas para aos serviços disponíveis no mercado, protegendo a saúde e a segurança dos consumidores .

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