Câmara aprova Projeto de Lei que instrui Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência

Texto: Felipe Barbosa

Os vereadores da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus aprovaram por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na segunda-feira, 02/12, no Centro de Convivência do Idoso, no Centro, o Projeto de Lei 15/2018, de autoria do vereador Elias Araújo (PTB).

A lei estabelece o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), órgão colegiado de assessoramento, consultivo, deliberativo, controlador das ações, de caráter permanente, paritário e consultivo em todos os níveis das políticas públicas no âmbito municipal.

A nova lei ainda estabelece 14 competências ao Conselho e impõe regras para a participação, que contará com 9 membros titulares, sendo 3 do Poder Público Municipal e 6 membros da Sociedade Civil, escolhidos em fórum próprio, e 9 suplentes.

A Presidente da Câmara, vereadora Cris Bugallo, explicou em sua fala que para o ano de 2020 a prioridade da Casa de Leis é resolver os problemas de acessibilidade.

“Minha primeira preocupação quando me tornei presidente foi cotar o preço de um elevador ou uma plataforma para adequar o prédio da Câmara para recebermos visitas de todos, porém, infelizmente o nosso orçamento caiu e ficou difícil, mas o sonho continua e, no ano que vem, se tudo der certo, nós colocaremos a plataforma, dando acesso a todos”, disse Cris.