AVISO DE RATIFICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

INEXIGIBILIDADE: Nº 001/2025

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

CNPJ: 49.721.541/0001-06

CONTRATADA: SENADO FEDERAL.

 CNPJ: 00.530.279/0005-49

OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, incluindo apostilas e livros de atividades, para utilização nos cursos da escola Parlamento da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus.

VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses.

 RUBRICA ORÇAMENTARIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 JUSTIFICATIVA: De acordo com Parecer jurídico e declaração de exclusividade na aquisição dos materiais didáticos, ratifico a compra por inexigibilidade, com base no artigo art. 74, I, da Lei Federal 14.133/2021 (Lei de Licitações), para Aquisição de materiais didáticos, incluindo apostilas e livros de atividades, para utilização nos cursos da escola Parlamento da Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus.

Pirapora do Bom Jesus, 06 de Fevereiro de 2025. Francisco José Soldado – Presidente.